Pesquisa Estruturada em Processos Físicos (Legado).

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  • Acórdão - 0000856-84.2018.5.07.0010 

    Maia, Durval César de Vasconcelos | Incluído/Julgado em: 11 dez. 2019 | Publicado em: 13 dez. 2019
    PROCESSO DE ALÇADA. RECURSOS INCABÍVEIS. INCIDÊNCIA DA REGRA ESTABELECIDA NO ART. 2º, §4º, DA LEI Nº 5.584, DE 26 DE JUNHO DE 1970. Considerando que, no caso sob exame, o valor da causa se apresenta, induvidosamente, ...
  • Acórdão - 0000215-93.2018.5.07.0011 

    Pinho, Judicael Sudário de | Incluído/Julgado em: 11 dez. 2019 | Publicado em: 12 dez. 2019
  • Acórdão - 0000472-67.2017.5.07.0007 

    Pinho, Judicael Sudário de | Incluído/Julgado em: 11 dez. 2019 | Publicado em: 12 dez. 2019
    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPÓSITO RECURSAL. CONDENAÇÃO em HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. DESERÇÃO NÃO CONFIGURADA. na linha de jurisprudência da Corte Superior, é inexigível a realização do depósito recursal quando ...
  • Acórdão - 0000107-61.2019.5.07.0033 

    Pinho, Judicael Sudário de | Incluído/Julgado em: 11 dez. 2019 | Publicado em: 12 dez. 2019
  • Acórdão - 0001368-91.2018.5.07.0002 

    Pinho, Judicael Sudário de | Incluído/Julgado em: 11 dez. 2019 | Publicado em: 12 dez. 2019
  • Acórdão - 0001855-65.2017.5.07.0012 

    Pinho, Judicael Sudário de | Incluído/Julgado em: 11 dez. 2019 | Publicado em: 12 dez. 2019
    DA CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. Em nenhum momento restou evidenciado que a reclamada tenha praticado qualquer ameaça de lesão à ordem jurídica, o que, por si só, evidencia a ausência do interesse ...
  • Acórdão - 0000340-58.2019.5.07.0033 

    Pinho, Judicael Sudário de | Incluído/Julgado em: 11 dez. 2019 | Publicado em: 12 dez. 2019
  • Acórdão - 0001318-65.2018.5.07.0002 

    Pinho, Judicael Sudário de | Incluído/Julgado em: 11 dez. 2019 | Publicado em: 12 dez. 2019
    CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DO CEARÁ. VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL - VPI. APLICAÇÃO DA LEI No. 10.698/2003. IMPOSSIBILIDADE. É sabido que os conselhos profissionais são mantidos sem repasses de verbas da ...
  • Acórdão - 0000206-43.2019.5.07.0029 

    Pinho, Judicael Sudário de | Incluído/Julgado em: 11 dez. 2019 | Publicado em: 12 dez. 2019
    COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ENTE PÚBLICO. CARGO em COMISSÃO. REGIME JURÍDICO CELETISTA.  Por ocasião do julgamento da Medida Cautelar na ADI nº3.395-6/DF, ficou estabelecido que a Justiça do Trabalho não ...
  • Acórdão - 0000342-13.2019.5.07.0038 

    Pinho, Judicael Sudário de | Incluído/Julgado em: 11 dez. 2019 | Publicado em: 12 dez. 2019
    RECURSO DO RECLAMADO.TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não há que se falar que a celebração do Termo de Parceria, de acordo com a Lei N.º 9.790/99, obstaria a responsabilidade do Banco do Nordeste pelos débitos ...
  • Acórdão - 0000186-10.2018.5.07.0022 

    Pinho, Judicael Sudário de | Incluído/Julgado em: 11 dez. 2019 | Publicado em: 12 dez. 2019
    VÍNCULO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA DE PROVA. Inexistindo nos autos comprovação acerca da presença dos elementos caracterizadores de uma relação de emprego, é de se reconhecer o acerto da decisão de primeiro grau que negou ...
  • Acórdão - 0001342-96.2018.5.07.0001 

    Pinho, Judicael Sudário de | Incluído/Julgado em: 11 dez. 2019 | Publicado em: 12 dez. 2019
    CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO CEARÁ. VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL - VPI. APLICAÇÃO DA LEI No. 10.698/2003. IMPOSSIBILIDADE. É sabido que os conselhos profissionais são mantidos sem repasses de verbas ...
  • Acórdão - 0001854-77.2018.5.07.0034 

    Pinho, Judicael Sudário de | Incluído/Julgado em: 11 dez. 2019 | Publicado em: 12 dez. 2019
    RECURSO DA RECLAMADA. REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO X VENDEDOR EMPREGADO. PROVA ORAL QUE AFASTA A VALIDADE DO CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. Tendo em vista que os elementos dos autos demonstram a existência dos ...
  • Acórdão - 0000588-67.2017.5.07.0009 

    Pinho, Judicael Sudário de | Incluído/Julgado em: 11 dez. 2019 | Publicado em: 12 dez. 2019
    CARGO em COMISSÃO. EMPREGADO SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA FEDERAL. Mesmo com contrato regido pela CLT e registro em sua carteira de trabalho, o ocupante de cargo em comissão no serviço público não tem direito a aviso prévio, ...
  • Acórdão - 0001832-37.2017.5.07.0007 

    Pinho, Judicael Sudário de | Incluído/Julgado em: 11 dez. 2019 | Publicado em: 12 dez. 2019
    PLANO DE CARREIRA. PROMOÇÕES. OMISSÃO DO EMPREGADOR. DESCUMPRIMENTO DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. CONSEQUÊNCIA. A omissão da parte empregadora em efetivar as condições necessárias para a concessão de promoções por merecimento ...
  • Acórdão - 0001494-45.2018.5.07.0034 

    Pinho, Judicael Sudário de | Incluído/Julgado em: 11 dez. 2019 | Publicado em: 12 dez. 2019
    AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. EMPREGADOR. INDEFERIMENTO. DESERÇÃO. no caso de pessoas jurídicas pretenderem os benefícios da justiça gratuita é imprescindível que demonstrem de forma inequívoca a inviabilidade ...
  • Acórdão - 0001821-42.2017.5.07.0028 

    Pinho, Judicael Sudário de | Incluído/Julgado em: 11 dez. 2019 | Publicado em: 12 dez. 2019
    VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. FATO OBSTATIVO DO DIREITO DA AUTORA. Os réus, ao admitirem a prestação de serviço, porém negando o vínculo, apresentaram fato modificativo do direito da autora, atraindo ...
  • Acórdão - 0000292-94.2016.5.07.0004 

    Pinho, Judicael Sudário de | Incluído/Julgado em: 11 dez. 2019 | Publicado em: 12 dez. 2019
    DANO MORAL. NEXO DE CAUSALIDADE. Para haver condenação em danos morais, é necessária a prova concreta da existência do dano de índole moral, do ato comissivo ou omissivo, doloso ou culposo do agente, assim como do nexo de ...
  • Acórdão - 0000653-71.2018.5.07.0027 

    Pinho, Judicael Sudário de | Incluído/Julgado em: 11 dez. 2019 | Publicado em: 12 dez. 2019
    DISPENSA POR JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. Sendo a demissão por justa causa a mais severa das penalidades imposta ao empregado, o motivo ensejador de tal manobra deve ser suficientemente grave e ficar robustamente comprovado, ...
  • Acórdão - 0000256-47.2016.5.07.0038 

    Pinho, Judicael Sudário de | Incluído/Julgado em: 11 dez. 2019 | Publicado em: 12 dez. 2019

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